Política de Privacidade

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade descreve como a Bementa recolhe, utiliza e protege as suas informações pessoais ao utilizar o nosso website e ao contratar os nossos serviços de design e comunicação. A Bementa valoriza a confiança depositada pelos seus clientes e utilizadores. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional vigente em Portugal (Lei n.º 58/2019), garantimos a proteção, transparência e o tratamento seguro dos seus dados pessoais.

2. Que informações recolhemos?

Para prestar os nossos serviços de design e comercializar produtos de comunicação, a Bementa recolhe:

• Dados de Identificação: Nome, email, contacto telefónico.

• Dados de Projeto: Informações partilhadas em briefings, formulários de orçamento ou comunicações diretas (ex: conceitos de marca, público-alvo).

• Dados de Faturação: Nome fiscal, NIF e morada de faturação (obrigatórios para a emissão de faturas legais).

• Dados Técnicos: Endereço IP e cookies de navegação para otimização da experiência no website da Bementa.

3. Finalidade e Fundamentos Jurídicos

Os dados recolhidos pela Bementa destinam-se a:

1. Execução de Contrato: Criação de propostas, desenvolvimento de projetos de design e entrega de produtos finais.

2. Gestão Administrativa: Faturação, processamento de pagamentos e suporte ao cliente.

3. Marketing Direto: Envio de novidades, portefólios ou promoções, exclusivamente mediante o seu consentimento prévio.

4. Obrigações Legais: Reporte de dados à Autoridade Tributária e Aduaneira.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Bementa não vende nem cede os seus dados a terceiros para fins comerciais. Partilhamos dados estritamente necessários apenas com:

• Entidades Públicas: Autoridade Tributária (faturação).

• Prestadores de Serviços: Empresas de alojamento web, softwares de gestão/faturação certificados e transportadoras (para entrega de produtos físicos).

6. Segurança e Conservação

A Bementa implementa medidas de segurança física e digital para proteger os seus dados.

• Os dados de faturação são conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos.

• Os restantes dados são mantidos enquanto durar a relação comercial ou até que o titular solicite a sua eliminação, salvaguardando necessidades de arquivo de portefólio (com consentimento).

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da lei, o utilizador da Bementa tem direito a:

• Acesso e Retificação: Consultar ou corrigir os seus dados.

• Apagamento: Solicitar a eliminação dos dados quando deixarem de ser necessários.

• Limitação e Oposição: Requerer a suspensão do tratamento de dados para fins específicos (como marketing).

• Portabilidade: Receber os seus dados num formato legível.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email: info@bementa.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso site utiliza cookies para melhorar a navegação. Pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador a qualquer momento.