Termos e Condições

1. Âmbito e objeto

Os presentes termos e condições aplicam-se aos visitantes do site bementa.com e a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja online ou via orçamento direto com a marca Bementa. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto ou serviço, implica a aceitação das presentes condições.

2. Informação sobre produtos e serviços

A Bementa disponibiliza:

• Serviços de design: criação de identidade visual, design gráfico e editorial.

• Produtos de comunicação: materiais físicos ou digitais personalizados.

• Nota: as cores e acabamentos dos produtos físicos podem variar ligeiramente das imagens apresentadas no ecrã devido às calibrações de monitores e processos de impressão.

3. Processo de encomenda e adjudicação

• Serviços: a prestação de serviços de design inicia-se após o pagamento do sinal (ou totalidade, conforme acordado) e o envio do briefing completo pelo cliente.

• Produtos: a produção de artigos personalizados só começa após a aprovação final da “maquete digital” (prova de cor/layout) por parte do cliente.

4. Preços e pagamento

• Todos os preços em bementa.com são apresentados em euros (€).

• A Bementa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, garantindo-se o preço em vigor no momento da encomenda ou adjudicação.

• Métodos de pagamento: mb way, transferência bancária, ou outro que seja acordado por ambas as partes.

5. Direito de resolução e devoluções

De acordo com o decreto-lei n.º 24/2014, aplicável em Portugal:

• Produtos personalizados: o direito de livre resolução (devolução em 14 dias) não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Uma vez aprovada a maquete e iniciada a produção, não são aceites devoluções, salvo erro de fabrico comprovado.

• Serviços de design: não há lugar a reembolso após a execução do trabalho criativo iniciado com o consentimento do cliente.

6. Propriedade intelectual e direitos de autor

• Todos os designs, ilustrações e conteúdos criados pela Bementa são propriedade intelectual da marca até ao pagamento integral do serviço.

• Após o pagamento final, os direitos de utilização do design final são transferidos para o cliente, mas a Bementa reserva-se o direito de exibir o trabalho no seu portefólio para fins de promoção, salvo indicação em contrário por escrito.

7. Prazos de entrega e envio

• Os prazos de design são estimativas e dependem da celeridade do cliente no envio de feedback.

• O envio de produtos físicos é realizado através de uma transportadora. A Bementa não se responsabiliza por atrasos causados por greves ou falhas logísticas externas, mas compromete-se a auxiliar na resolução do incidente.

8. Exclusão de responsabilidade

A Bementa não se responsabiliza por:

• Erros ortográficos ou de conteúdo em materiais aprovados pelo cliente no momento da maquete final.

• Utilização indevida de logótipos ou imagens fornecidas pelo cliente que não possuam direitos de autor.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

• Exemplo: centro de arbitragem de conflitos de consumo de lisboa (ou da sua zona).

• Disponível também o acesso ao livro de reclamações eletrónico.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.